CERTIFICAÇÃO LABORAL
“Labor Certification”

RESIDÊNCIA PERMANENTE POR UMA OFERTA DE TRABALHO

Os cidadãos estrangeiros com qualificações profissionais ou educação superior, que recebam uma oferta de emprego nos Estados Unidos, têm a possibilidade de imigrar legalmente. Em primeiro lugar, o possível empregador deve conseguir uma Certificação Laboral para que seja aprovada a solicitação. O processo de Certificação Laboral é um dos procedimentos mais complexos no campo da imigração.  Aqui lhe daremos algumas informações sobre os requisitos e procedimentos deste longo e complexo processo.  Assegure-se de consultar um advogado com experiência em processos de imigração para garantir que seu caso se preparado corretamente.

O QUE E UM CERTIFICAÇÃO LABORAL OU “LABOR CERTIFICATION” ?

Uma Certificação Laboral (Labor Certification, LC) é um documento emitido pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos (U.S. Department of Labor, DOL) certificando:

• Que um empregador necessita do trabalhador estrangeiro por suas habilidades e capacidade.

• Que o empregador tentou contratar trabalhadores Americanos para o cargo. O empregador deve provar que fez anúncios e tentou encontrar, por outros meios, trabalhadores americanos que fossem qualificados e desejassem ocupar o cargo oferecido.

• Que o empregador oferece o salário normal ou de referencia para o especifico cargo.

• Que o empregador não encontrou trabalhadores americanos qualificados para o cargo. O empregador deve provar ao DOL que os trabalhadores americanos que supostamente se candidatem ao cargo não se qualificam para o mesmo. Se o DOL não esta convencido, não será concedido a certidão de trabalho e o cidadão estrangeiro não poderá imigrar para os Estados Unidos.

O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO LABORAL

Estabeleça uma relação válida entre o empregado e o empregador

Embora pessoas fora dos Estados Unidos possam ser beneficiários em um processo de LC, a maioria dos LC são iniciados em beneficio de pessoas que já estão trabalhando para um empregador nos Estados Unidos.

Determine os requisitos mínimos

A chave do processo de LC e decidir quais são os verdadeiros requisitos mínimos para o posto. Geralmente, os requisitos devem ser os normais para o tipo de ocupação e não devem ser superiores aos que existiam quando o trabalhador foi contratado para o posto.

Determine o salário de referência.

O salário deve ser no mínimo 95 por cento do salário de referência determinado pelo DOL.

Analise as respostas à oferta de trabalho

Deve-se avaliar com cuidado qualquer resposta à oferta de trabalho. O empregador somente poderá contratar os candidatos por motivos legítimos e relacionados com o emprego.

Prazos para o processamento

Os prazos para o processamento podem ir de meses a anos, dependendo da localização do emprego.

O QUE OCORRE UMA VEZ APROVADA A CERTIFICAÇÃO LABORAL?

Apresenta-se a LC aprovada ao Departamento de Imigração (US Citizenship and Immigration Services), juntos com outros formulários que determinam se o cidadão estrangeiro qualifica para uma das modalidades seguintes:

• Profissionais com formação superior ou similar, ou estrangeiros com capacidades excepcionais no campo da Ciência, Arte e Negócios (“Segunda Preferência”).
• Profissionais (empregos que não requerem um curso superior), trabalhadores qualificados (trabalho que exigem dois anos ou mais de formação ou experiência) ou trabalhadores não qualificados (trabalhos que exigem menos de dois anos de formação superior ou experiência) (“Terceira Preferência”).

Imigrar dentro da categoria de trabalhador não qualificado (Terceira Preferência) leva muitos anos. As pessoas classificadas na Segunda Preferência e o resto das categorias da terceira preferência necessitam de dois a cinco anos. O período de espera depende do país de nascimento do trabalhador, o lugar do emprego e o tipo de Certidão de Trabalho. Sempre que for possível, e importante evitar a classificação de trabalhador não qualificado dentro da Terceira Preferência.

QUE VIGÊNCIA TEM A CERTIFICAÇÃO LABORAL?

Geralmente, a vigência de uma LC já aprovada é indefinida quando se trata de um empregador, posto, trabalho e lugar de emprego concretos. Se qualquer desses fatores mudar, a LC pode perder sua validade.

No entanto, sob legislação aprovada em outubro de 2000, os indivíduos que tenham requerido um ajuste em seu status e cujos casos levam mais de 180 dias, podem trocar seus cargos ou empregadores sem afetar a validade de sua petição correspondente ao seu LC, se o novo trabalho é da “mesma ou similar classificação de ocupação” que o emprego referente ao pedido original e seu LC correspondente.

MAL-ENTENDIDOS HABITUAIS

A aprovação de uma LC demonstra que existe uma carência de trabalhadores dos Estados Unidos. Não é mais que um primeiro passo dentro do processo de obtenção da residência permanente (o “Green Card”). Este primeiro passo do processo:

• Não autoriza a um cidadão estrangeiro a permanecer nos Estados Unidos.
• Não “legaliza”   a estada de  ninguém nos Estados Unidos.
• Não concede uma permissão para trabalhar.
• Não garante a residência permanente.

TIPOS DE PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAR A LC PERMANENTE

Existem métodos para apresentar um caso, que o DOL, por sua vez, pode classificar, de diferentes maneiras. Todos os casos se apresentam inicialmente ante o departamento estadual do trabalho (State Workforce Agency, SWA) que supervisiona os contratos. Os escritórios da SWA assistem ao   DOL; que toma a decisão de aprovar ou de negar um caso.

Redução de Recrutamento (Reductionin Recruitment, RIR)

O processo RIR pode reduzir dramaticamente o de processamento do pedido. Os requisitos necessários para qualificar para este beneficio são: - Escassez de trabalhadores dos Estados Unidos para ocupação do cargo, - Oferta de emprego sem requisitos restritivos, - E um salário em nível de mercado. Recrutamento adequado é requerido nos últimos seis meses através das fontes normais para a ocupação e a industria, incluindo uso de anúncios de imprensa.

Casos Regulares

Nos casos onde não foram aprovados a redução de recrutamento, a SWA supervisiona o requerimento. A SWA requer que o empregador faça um recrutamento supervisionado para o posto. Quando o recrutamento esta em mãos, o empregador submete a uma analise justificando por que nenhum solicitante dos Estados Unidos era qualificado para o posto. Logo, o caso e referido ao DOL para sua revisão.